Norma Regulamentadora 30 (NR-30)

Em abril de 2006 a Comissão Permanente Nacional Aquaviária (CNPAq)
decidiu criar uma subcomissão tripartite para elaborar um “Anexo de Plataformas”, previsto na NR-30, em que constariam as adaptações necessárias às Normas Regulamentadoras (NRs) para sua aplicação em plataformas.
A Subcomissão foi formada com representantes do Governo (MTE, Fundacentro
e Ministério da Saúde), dos empregados (SINDIPETRO-NF, FUP e CONTTMAF) e
dos empregadores (Petrobras, IBP/Abespetro - Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo e Syndarma - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima). 
Inicialmente, cada bancada era formada por dois representantes titulares, dois Assistentes Técnicos (sem direito a voto) e, posteriormente, foram admitidos dois Observadores (sem direito a voz ou voto).
Cada bancada passou a ter, portanto, dez membros, entre titulares, Assistentes Técnicos e Observadores.
Passaram a participar das reuniões, na condição de Observadores independentes, um representante da ANP e um representante da Marinha do Brasil.
Decidiu-se que as reuniões seriam (como regra geral) mensais e que as decisões seriam tomadas sempre por consenso.
Em setembro de 2006 foi realizada a primeira reunião da Subcomissão na
DRT/RJ, com a participação de representantes do Ministério do Trabalho (MTE/DRTRJ), Petrobras, Fundacentro, CONTTMAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos) e SINDIPETRO-NF.
A proposta de estrutura do Anexo de Plataformas foi apresentada na 4ª reunião da Subcomissão, realizada em dezembro de 2006:
Até a 4ª reunião, os representantes da Petrobras nas reuniões foram o Eng. Frederico Maia, do E&P-CORP/SMS e o Técnico de Estabilidade Carlos Alberto Monteiro (atualmente, Gerente da UN-BC/RH). A partir da 5ª reunião (janeiro de 2007) a representação da Companhia na Subcomissão passou a ser feita por cinco profissionais: Carlos Alberto/UN-BC (representante titular), Cristina Reis/SMS-CORP (Assessora Técnica), Francisco Marques/ENGP (Assessor Técnico), Luiz Molle/E&P-CORP/SMS (representante titular e coordenador da bancada dos empregadores) e Sergio Dacorso/E&PCORP/ SMS (representante titular, ocupando uma das vagas do Syndarma).
Os demais membros da bancada dos empregadores foram: Almirante Vidigal
(representante titular, Syndarma) substituído, devido ao seu falecimento, nas duas últimas reuniões, pelo Almirante Oneto, Luiz Moschini (representante titular, IBP), posteriormente substituído pelo Eng. Getúlio Leite, Oton Bastos (representante titular, IBP/Abespetro), Juliana Bastos (Observadora, Pride) e Marcos Fonseca (Observador, SBM).
Foram realizadas 43 reuniões tendo sido a última delas realizada dia 03.02.2010, na sede do Syndarma quando a subcomissão entendeu que o texto básico estava concluído. 
Foram também realizadas duas visitas técnicas a plataformas (uma na BC e outra em Sergipe), que muito contribuíram para a compreensão da realidade em discussão, uma vez que alguns dos representantes da bancada do Governo sequer conheciam plataformas.


fonte: Petrobrás


http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr30.htm